Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16611, de 25 de julho de 1997
Nº 16611/1997
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° HUI DE Jt3 DE^^fuAtfO DE 1997 X^M)re crédito suplementar no valor de R$ :B22.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 822.000,00 (000) TOTAL R$ 822.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 822.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 822.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 1 Aracaju, ^ 3 de A-^-J2CLo de 1997; 176- da Independência e I 109- da República. , ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC-CÜ D E 2 3 DE "iVLHO DE 1997 /^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marc as Secretário de Estado do tôni/) de Me Pl/anej arnent o e e Tecnologia Secretar! F^guê^redo EStagfaf da/ Fá z enda José defffffflXeiraÜé Éfârreto Filho Secretário de Qg%ado dostransportes e da Energia juiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer