Decreto Estadual de Sergipe nº 16610, de 25 de julho de 1997

Nº 16610/1997

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°lC(oiD DE c23 DE -sfULkQ DE 1997 V^)re crédito suplementar no valor de R$ 2.301.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art, 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.301.000,00 ( dois milhões trezentos e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070024.1189 - Programação a Cargo da PRODASE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 105.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 4690.61 - Aquisição de Imóveis R$ 286.000,00 (000) 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 110.000,00 (000) TOTAL R$ 2.301.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: /y^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? tCQW DE c23 DE ^ft^LtiO DE 1997 FAZENDA 030080030.1194 - Projetos Especiais Para Incremento da Arrecadação FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.500,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 143.500,00 (000) 030080030.1198 - Modernização da Administração Fazendaria do Estado de Sergipe 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais 4590.51 - Obras e Instalações R$ 206.100,00 (000) 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3490.30 - Material de Consumo R$ 102.200,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 24.800,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 149.000,00 (000) 030070024.1196 - Informatização da SEFAZ 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 23.200,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 4590.52 - Equipamentos e Material ! Permanente R$ 281.900,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular i 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 10.500,00 (000) 1 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 452.900,00 (000) j -4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?tC-UO 4590.52 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.52 DE á 3 DE ^gciLkC DE 1997 - Equipamentos x^ Material Permanente 080430199.2261 - Manutenção e Supervisão do Ensino Polivalente. - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Equipamentos e Material Permanente 080450213.2262 - Manutenção e Supervisão do Ensino Supletivo. 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080490252.2264 - Manutenção e Supervisão da Educação Especial 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 228.700,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 43.600,00 11.300,00 22.800,00 61.200,00 65.200,00 16.600,00 9.400,00 100.900,00 99.200,00 88.800,00 7.500,00 90.400,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) publicação. TOTAL R$ 2.301.000,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de^-X^GíLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ ^%%L/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?iQ-LW DE c%3 DE^f^tHO DE 1997 Marc )s/AntoniA de Me%0 Secretário de Estado do Planejamento e da^i Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda cenologia Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer

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