Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16609, de 25 de julho de 1997
Nº 16609/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC(,03 D E i 3 DE ^rfUm O DE 1997 VXbre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais TOTAL FR R$ 250.000,00 (000) R$ 250.000,00 FR
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 3490.92 - Despesas de Anteriores 4590.52 - Equipamentos € Permanente 4590.92 - Despesas de Anteriores 4914.42 - Auxílios 030070021.2109 - Apoio Técnico c aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços c - Pessoa Física 4540.42 - Auxílios Exercícios Material Exercícios Financeiro Terceiros R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 49.500,00 10.400,00 45.100,00 4.000,00 2.500,00 65.000,00 5.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 4/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iUOS 4550.42 4590.52 DE 53 DE ^ruLití-0 - Auxílios NTN DE 1997 - Equipamentos e-^ Material Permanente 4940.42 - Auxílios 4950.42 - Auxílios 030080032.2202 - Auditoria na Administração Pública Estadual 3490.30 - Material de Consumo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 15.200,00 (000) publicação. R$ 17.800,00 (000) R$ 20.500,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3de^^^^ o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^Zz^ ^f%L/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do o de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Secretário d redo adô da Fazenda Francisco Gi Secretário thefe es Rollemberg da Casa Civil