Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16608, de 25 de julho de 1997
Nº 16608/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i Ç .Q(H DE g23 DE^^CIAX-W DE 1997 crédito suplementar no valor de R$ 00,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2382 - Manutenção do Corpo de Bombeiros - Diárias - Pessoal Militar - Passagens e Despesas com Locomoção - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente 3190.15 3490.33 3490.36 4590.52 TOTAL FR R$ 25.000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 90.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300178.2383 - Manutenção do Terceiro e Quarto SGI/GI - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.30 3490.39 TOTAL FR R$ 55.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) R$ 90.000,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° AL(,O% DE e23 DE rZ^ L l+0 DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, W dej^i^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x%% ^ ALBANO, GOVERNAI RANCO Antônio Viseira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em/abércio ió José Fi. Secretário de Estado da Fazenda Welling Secretário Mangueira Marques da Segurança Publi