Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16599, de 22 de julho de 1997
Nº 16599/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iG593 DE c2l DE^^f^^^ ^ DE 1997 X^Af)re crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 10.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DE DECRETO N°lC-599 M DE A^^O DE 1997 Aracaju, ^J deL-^%^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^V ^^/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs /Antônio de M^to Secretário de Estado do Planejainjento e da^Cíênçíia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Virgj?d% José de "Carvalho Neto Secretário de Estado da Cultura