Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16597, de 22 de julho de 1997
Nº 16597/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iCsS? DE $-ADE J^^-LhO DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 3490.08 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Controle Lega1 da Administração Financeira Outros Benefícios Assistenciais FR TOTAL R$ 25.000,00 (000) R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.2021 3190.14 3190.92 3490.30 3490.32 3490.35 3490.36 3490.37 3490.38 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Controle Legal da Administração Financeira Diárias - Pessoal Civil Despesas de Exercícios Anteriores Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Locação de Máo-de-Obra Arrendamento Mercantil FR R$ 10.000,00 (000) R$ 400,00 (000) R$ 6.600,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 4.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) R$ 1.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁQ.^91- D E M DE ^U-"LHO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ da^JÜLo (j e 1997; 175- da Independência 109- da República. ^S %^^/ / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de Melo Secretári o de Estado do (Planejamento e^áa^CTS%cia e Tecnologia Jos é Figueiredo Secretári o de Éãtado da fazenda íTsco^nGuim Secretári o Chefe da