GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁQ.$33 DE^t DEjfu^bfO DE 1997 X^Mpre crédito suplementar no valor de R$ 97.126,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 97.126,00 (noventa e sete mil cento e vinte e seis reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 97.126,00 (046) TOTAL R$ 97.126,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 97.126,00 (046) publicação. TOTAL R$ 97.126,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á t de^-^-^^-o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NNC.^93 D E Á ÍQ DE riu^^HO DE 1997 Antônio Secretário de Estado do P ^%/JOSÉ CARLOS MACHADO / y^ GOVERNADOR DO ESTADO -^v^/ em E^fe^c/io lamel Ixerc; .da Costa :o e da Jo%é Figueredo" Secretário de Estado da Fazenda Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado dos Serviços Públicos em Exercício
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