Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16591, de 17 de julho de 1997
Nº 16591/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC^SJ DE l ÇD DE ^LcLH O DE 1997 ^Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iG-5"3i DE íiç DE ^^^ C DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A ^ de J^-U2IU-0 de 1997; 176- da Independência e 109- da República. JOSÉ CARLOS MACHADO ^/ GOVERNADOR DO ESTADO ^N 7 em Exe0c/W) Antônio yie/râ da Costa Secretário de Estado do P^pne^aaénto e da em^ffxercicio e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estado da Agri jArfife /Arauéá iéujLtüiFa do Aba Abastecimento e da Irrigação