Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16590, de 17 de julho de 1997
Nº 16590/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO (WG.S-90 D E ^G DE ^ft^VHO DE 1997 NÜSre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^v de^A^-^^° de 1997; 176- da Independência e 109- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°Á(c^%O D E J ^ DE ffuuLHO DE 1997 //JOSÉ CARLOS MACHADO / / GOVERNADOR DO ESTADO CP^ I em Exercício Marcos :ô"nic/ de ^él Secretário de Estado do(Planejamento e d e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda -Vi Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer