Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16589, de 17 de julho de 1997
Nº 16589/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁÇ.F83 DE Ife DE^Í^lHO DE 1997
Vô^re crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 325.000,00 (000) TOTAL R$ 325.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 4590.51 - Obras e Instalações TOTAL R$ 325.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. R$ R$ R$ 10.000,00 15.000,00 300.000,00 FR (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^-^S D E i(ç DE Z^^ O DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^de i^-JilLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^2^ OSE CARLOS MACHADO X OVERNADOR DO ESTADO em Exercício Hardos Secretário de Estado do e Tecnologia ^ siredo Secretário de Estado da Fazenda Secretário de Estade da Híãústria, do Comércio e do Turismo Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer