Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16588, de 17 de julho de 1997
Nº 16588/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?iCJX% DE /(^,DE J$^LHQ DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.41 - Contribuições R$ 200.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 30.000,00 (000) 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. 3490.30 - Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 250.000,00 GOVERNO OE SERGIPE publicação. DECRETO N°iC-^ DE IÇp DE ^Çu-LffO DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í (q de Ix^filí^-o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. V^ SE CARLOS MACHADO VERNADOR DO ESTADO em Exercício Mar Secretário de Estado do fcbs Antônio de Melo cenologia José Figueiredo Secretário de Eefcado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer