Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16587, de 17 de julho de 1997
Nº 16587/1997
^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQ-W? DE Ji Ç, DE —-á^ lH ^ DE 1997
Naibre crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 430.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 160.000,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?!tJtt DE iÇ, DE ^S^LtiO DE 1997 4590.51 - Obras e Instalações R$ 270.000,00 (000) TOTAL R$ 430.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ fc de^(^-^i-Od e 1997; 176- da Independência e 109- da República. JpSE CARLOS MACHADO 7 /GOVERNADOR DO ESTADO c^CJ em Exercício Márcios Antônid de MfAo Secretário de Estado do IPl(anejarnento e Tecnologia Figueiredo Secretário de Éstado^da Fazenda F$Jn%s% %ui Secretário Ch erg asa Civil Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer