Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16584, de 15 de julho de 1997
Nº 16584/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O IXNG.W DE ir DE^^"-LtfQ DE 1997 X^bhe crédito suplementar no valor de R$ lotKOOO,OO para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.1376 - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4y de ^^Sp^ c de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IM? D E iy DE i^LHO /CM^ DE 1997 CARLOS MACHADO / GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Mardós Secretário de Estado do niô/d e Mfeli Platiejameríto e i%ncia e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda WellingtpiT)an Secretário de Est Mangueira Marques irança Pública