Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16583, de 15 de julho de 1997
Nº 16583/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°JC.5^3 D E A" DE rru.LHO DE 1997 crédito suplementar no valor de R$ 9.327,07 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.659.327,07 ( um milhão seiscentos e cinqüenta e nove mil trezentos e vinte e sete reais e sete centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 160880537.1430 - Projetos a Cargo do DER/SE FR 4511.51 - Obras e Instalações R$ 1.659.327,07 (046) TOTAL R$ 1.659.327,07
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, lv de^J^-OCLo de 1997; 176- da Independênci; 109- da República. OSE CARLOS MACHADO / GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Cl Mar Secretário de Estado do :os Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC-^3 DE 1997 DE rosé Figueiredo Secretário;dá/Estada da Pazenda José de Secretário de Es ué"iredo/Barreto Filho dos Transportes e da Energia