Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16581, de 15 de julho de 1997
Nº 16581/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° AC.S^í M DI UAO DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 1.076.161,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.076.161,00 ( um milhão e setenta e seis mil cento e sessenta e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1311 4590.51 4590.51 4590.52 130750428.1312 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde Obras e Instalações Obras e Instalações Equipamentos e Permanente Ações de Saúde do Rural Outros Serviços de - Pessoa Jurídica TOTAL FR Material Nordeste Terceiros R$ R$ R$ R$ 246.161,00 400.000,00 400.000,00 30.000,00 (000) (025) (025) (025) R$ 1.076.161,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130070020.2311 3440.41 3450.43 3490.32 4540.42 4550.42 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES Contribuições R$ Subvenções Sociais R$ Material de Distribuição Gratuita R$ Auxílios R$ Auxílios R$ FR 100.000,00 (025) 84.000,00 (000) 10.400,00 (000) 62.400,00 (000) 10.400,00 (000) GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° ^ - ^ DE ti DE ÜLLHO DE 1997 4950.42 - Auxílios 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.35 - Serviços de Consultoria 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.30 - Material de Consumo E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 41.600,00 (000) R$ RS R$ R$ 88.000,00 100.000,00 60.000,00 482.000,00 (025) (025) (025) (025) R$ 22.800,00 (000) R$ 14.561,00 (000) publicação. 109- da República. TOTAL R$ 1.076.161,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 Y de J,^OJ^E^O de 1997; 176- da Independência e SE CARLOS MACHADO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Mardos Secretário de Estado do ia e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? ÁCttí D E 1997 Ivan de Carvalho Paixão iecretári o de Estado da Saúde