Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16580, de 15 de julho de 1997
Nº 16580/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? ÁQ.5T20 DE AH DE^^r"- LH ° DE 1997 ^-Abre crédito suplementar no valor de R$ 170,000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020820495.2047 - Encargos com Inativos - TJE 3190.01 - Aposentadorias e Reformas 3190.13 - Obrigações Patronais TOTAL FR R$ 150.000,00 (001) R$ 20.000,00 (001) R$ 170.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 020810483.2046 - Coordenação e Assistência ao Menor em Situação Irregular 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR publicação. R$ 170.000,00 (025) TOTAL R$ 170.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ÍH de ". j^ti$U o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. C^ ^JOSÉ CARLOS MACHADO ^/yGOVERNADOR DO ESTADO x^/ em Exercício GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° iC^ O DE AH DE ^^(JZ-LftO DE 1997 Marcos Antônio de Meio Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Ajjtônio/Silveira Teixeira Secretário de Estado/da Justiça e da Cidadania