Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16579, de 15 de julho de 1997
Nº 16579/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^ DE j4 DE J^LKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 102.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 030090040.2133 - Manutenção das Atividades da SPEO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 102.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 102.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N° ÁC.579 Á4 DE ULLK O D E 1997 Aracaju, JY de V^fiíLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ OSE CARLOS MACHADO GOVERNADOR DO ESTADO em Exercício Marc Secretário de Estado do Secretário de Francisco G Secretário cia e Tecnologia siredo fado da Fazenda s Tíollemberg da Casa Civil