Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16576, de 14 de julho de 1997
Nº 16576/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N? AÇ,.ffft D E 40 DE J ^LHO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 976.820,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 976.820,00 (novecentos e setenta e seis mil oitocentos e vinte reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 900.000,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 76.820,00 (046) TOTAL R$ 976.820,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 76.820,00 (046) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 4590.51 - Obras e Instalações R$ 900.000,00 (000) J/ W TOTAL R$ 976.820,00 GOVERNO OE SERGIPE publicação. DECRETO N° /O-5% DE AO DE -fuLLUO DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de V^-QLLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ /C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardoé Antônio de Secretário de Estado do iarnento e ^/(^- , José Figueiredo Secretário de Estado da Fazei a e Tecnologia Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado dos Serviços Públicos, em exercício /"A Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício