Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16567, de 4 de julho de 1997
Nº 16567/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC.^7 D E íDE JlU-l-HO DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES 3450.43 - Subvenções Sociais 130750428.1311 - Construção, Expansão e Recuperação de Unidades de Saúde 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais R$ 100.000,00 (025) 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 80.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (025) R$ R$ R$ 200.000,00 100.000,00 200.000,00 FR (025) (025) (025) ^ " TOTAL R$ 2 . 000 . 000, 00 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?áCS-CX DE i-P DE ^jwL++Q DE 1997
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (025) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.400,00 (025) 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 41.600,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 1.808.000,00 (025) E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á ^ de^4/^DQ^o d e 1997; 176- da Independência e 109- da República. x^C ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marios Xntcínjfo de %e-lo Secretário de Estado do Ipiánejamfento e da^Ciêncya e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estâao da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° iG-SW DE i2 DE d^^^)Ú DE 1997 valho Paixão de Estado da Saúde