Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16566, de 4 de julho de 1997
Nº 16566/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC^QQ DE i° DE rfu-Lt+O DE 1997 NUàbe crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. 3490.08 - Outros Benefícios Assistenciais 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (000) 020070024.2045 - Encargos com Processamento de Dados nos Serviços Judiciários 3490.30 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) R$ R$ FR 10.000,0 0 (000) 5.000,0 0 (000) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040013.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instância. FR 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÍQSGÍ DE "i? DE -Í?C^LWO DE 1997 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 3490.41 - Contribuições R$ 50.000,00 (000) 4690.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.000,00 (000) 020040013.2048 - Manutenção da Escola de Magistratura 3490.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) publicação. 109- da República. TOTAL R$ 210.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ade^^JlLo de 1997; 176- da Independência e ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Mar Secretário de Estado do I^lj^ — /neia e Tecnologia José Secretário de ^Saruado da Fazenda LUÍS-Antônio/silveira Teixeira Secretário de Estadg da Justiça e da Cidadania