Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16565, de 3 de julho de 1997
Nº 16565/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iCSG^ DE á° DE ^ f ^H O DE 1997 AÜr§ crédito suplementar no valor de R$ 369.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 369.000,00 (000) TOTAL R$ 369.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 369.000,00 (000) TOTAL R$ 369.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° iQSQr DE ADE VTÜLLÍ+O DE 1997 Aracaju, a.? de r J^ ^ ^fiíLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. x/^X ALBANO FRANCO GOVERNADOR^)DO ESTADO Antônio Viéifiodà Costa Secretário de Estado do Planejamento e da i eimCáxercíeio ícíaek Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Jorde/arau^ Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício