Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16563, de 3 de julho de 1997
Nº 16563/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁQSG3 DE á - DE ví^LUO DE 1997
Nibre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030070021.1161 - Ampliação, Reforma e Equipamento da SEAD FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÍG.SQ3 D E 4? DE TÍVLHO DE 1997 ^
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4^ de^j^^Qü^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ,^ a ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Ancônio^de M( Secretário de Estado do Planejamento e^hT Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda jn Maria Isabel Carvalho Nabuco D^Ávila Secretária de Estado da Administração