Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16562, de 2 de julho de 1997
Nº 16562/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lWG-%2 D E A? DE JL^mO DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 17.543,49 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 17.543,49 (dezessete mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.543,49 (000) TOTAL R$ 17.543,49
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.1191 - Ampliação e Reforma de Exatorias e Postos Fiscais FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 17.543,49 (000) publicação. TOTAL R$ 17.543,49
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?í(o-^GZ D E i ? DE ^(^L-H-O DE 1997 Aracaju, Ade^xfíLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ALBANO F GOVERNADOR Antônio Viéi Secretário de Estado do Plan em Jofeé Fig Secretário de Es€ Costa e da Ciência e Tecnologia edo da Fazenda