Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16560, de 2 de julho de 1997
Nº 16560/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÁCSCO DE í? DE^J^U40 DE 1997 X^bre crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da r Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mi1 reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080460228.1260 - Projetos a cargo da FUNDESP FR 3411.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TOTAL R$ 25.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 25.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i° de "L^ÜÜ^O de 1997; 176- da Independência e 109- da República. c Qs^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° iCSQO DE d? DE JlUXffO DE 1997 ^ sf^C/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Pl ^4- Marcbs Antôni niô) de Mero jarnento e da ecnologia Jtífeé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício