Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16553, de 30 de junho de 1997
Nº 16553/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÁCS53 DE §LÇ DE^^^^ O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.604.520,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. B-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.604.520,00 ( quatro milhões seiscentos e quatro mil quinhentos e vinte reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2445 - Contribuições à Fundos - FEAS FR 3412.41 - Contribuições R$ 3.820.520,00 (025) 4512.41 - Contribuições R$ 784.000,00 (025) TOTAL R$ 4.604.520,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 030400183.1139 - Programa de Combate a Pobreza Rural - Projeto Nordeste FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 1.504.520,00 (047) 030540296.1147 - Política Estadual de Recursos Hídricos 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500.000,00 (046) FAZENDA 030080030.1198 - Modernização da Administração Fazendaria do Estado de Sergipe 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 700.000,00 (047) /%^ 4590.51 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U? li.553 DE % DE ,SIM-rSfrO DE 1997 - Obras e Instalações - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (047) R$ 150.000,00 (047) - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (046) TOTAL R$ 4.604.520,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-v de À^^ÍL o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. V^ ^^1/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do ecnologia Jdsé FigrtiéT):edo Secretário de Esta"cfo da Fazenda larõosa carneiro Lé; Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho Lraujt Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação