Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16552, de 30 de junho de 1997
Nº 16552/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U?l(o.ttl DE â,Ç DE ^UrVKO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) TOTAL R$ 1.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 1.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. v GOVERNO OE SERGIPE DECRETO n°l(c.$$l ULrvtfQ DE iggy DE 3-(c DE Aracaju, % de u^-fi-o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ° ^^6/. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do nio/de Mafto j arnent o e da cia e Tecnologia Jofeé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Ji: LUÍS Antônio/ Silveira Teixeira " Secretário de "estado/da Justiça, e da Cidadania