Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16549, de 25 de junho de 1997
Nº 16549/1997
/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÍG ?fâ D E éÜ3 DE A ,VH Ú DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 105.000,00 (000) TOTAL R$ 105.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 105.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AO de ^x^sí-Lo de 1997; 176- da Independência 109- da República. v ^ s GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N?iCffà D E XÓ DE ?fV(VHC) DE 1997 Vx^C/i ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Secretário de Estado do ia e Tecnologia líredo Secretário de Éstádo da^Fazenda Jorge ,Arau)oJ Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício