Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16547, de 25 de junho de 1997
Nº 16547/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?lQ.5b DE ãO DE ^.OLf^HO DE 1997 ^fcbre crédito suplementar no valor de R$ 705.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 705.000,00 (000) TOTAL R$ 705.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 330.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 330.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 705.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Á(o.fà D E 8X) DE X^(^HQ DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ( ^ 0 de A^-J^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^/ ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO arcfcos Antônio de Melo ejarnento ia e Tecnologia Figueiredo Secretário de (Estado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício