Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16546, de 25 de junho de 1997
Nº 16546/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC.^Ç D E W DE ^fu(^UO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.410.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.410.000,00 ( um milhão quatrocentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) 030070024.2196 - Manutenção dos Sistemas de Informatização, Processamento de Dados e Microfilmagem. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.22 - Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 110.000,00 (000) TOTAL R$ 1.410.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1243 - Programa de Apoio ao Pequeno I Produtor Rural de Baixa Renda no Semi-Arido de Sergipe FR 4511.99 - Regime de Execução Especial R$ 390.000,00 (000) 4/- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ACffy DE 3C DE ^ÍU^HO DE 1997 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (000) R$ 300.000,00 (000) R$ 420.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.410.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %O de A^^^ o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ X^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADQB-DO ESTADO fi Secretário de Estado ncia e Tecnologia Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Jcfrfeej Araíjo Secretário de Estado da Agricultura do^Abastecimento e da Irrigação GOVERNO OE SERGIPE DECRETO U?L(o.tá D E ÓLO DE jf-^^UO DE 1997 Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício