Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16540, de 26 de junho de 1997
Nº 16540/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?i(o.sto D E í^ DE ^ÜLr/tfO DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 1.308,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.308,00 ( um mil trezentos e oito reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.308,00 (000) TOTAL R$ 1.308,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.308,00 (000) publicação. TOTAL R$ 1.308,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á ? de i^-—G^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° iC,MO DE í^ DE rÊiWHO DE 1997 ^^/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR BO/ESTADO Antônio Vidii/a da Costa Secretário de Estado do Pl to e da Ciência e Tecnologia cio Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura