Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16539, de 26 de junho de 1997
Nº 16539/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°IC.533 DE J? DE Í"L^WO DE 1997
XjAbre crédito suplementar no valor de R$ 5.200,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.200,00 ( cinco mil duzentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SOCIAL E DO TRABALHO 150810486.2442 - Atendimento as Pessoas Carentes FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.200,00 (000) TOTAL R$ 5.200,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SOCIAL E DO TRABALHO 150810483.2438 - Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.120,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.080,00 (000) TOTAL R$ 5.200,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. - V- 109- da República. ^Ct
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. i Aracaju, 44 de J^-—SLo de 1997; 176- da Independência e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC.533 DE l i DE ^u-rSH-O DE 1997 ALBANO FI GOVERNADO! ICO SsTADO Antônio Viáida Jia Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Clã em /síxercijáio Jo^e Figueiredo Secretário de Escado da Fazenda %é SAJUUL ia Xarni rneir o e Tecnologia fcemã BãrlxSsa Terneiro Ee"ãí Secretári a de Estado da Ação Social e do Trabalho