Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16538, de 23 de junho de 1997
Nº 16538/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iG.rag D E áO DE rfa^ttO DE 1997 1b, ré crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.600.000,00 (000) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1256 - Projeto de Educação Básica do Nordeste 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lWG.S3% ^ DE l i DE ^Jt-^^ttO DE 1997 4590.51 - Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de^Jl^-^^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^c^-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mancos Antônio de Me Secretário de Estado dcl Pllane jarnento^e^Qa Ciência e Tecnologia IJosé ^Fí^ueiredo Secretário deleitado da Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício