Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16537, de 23 de junho de 1997
Nº 16537/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO NNC.S3? DE iiDE rf CcrVHO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea c, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS 060070021.2373 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SSP FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços % e Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 060300174.2374 - Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior do Estado 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 70.000,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 7.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 223.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°iC.53^- D E X% DE ^W-^^ O DE 1997 Aracaju, 4 ^ de A^^^ALo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^-^ %6 ^ ALBANO FRANCO GOVERNADORX)O ESTADO ^ Márcios Secretário de Estado do Joâé Figueredo Secretário de Estado da Fazenda Tecnologia Wellingtory Dantas Manguáíra Marques Secretário de Estado da Sejgí^rança Pública