Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16536, de 23 de junho de 1997
Nº 16536/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iQ.SZÇ DE m OEç-f^t^^^O DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 4 EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de A^^JL o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ x. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO lWG.536 DE iiDE ffüLfVH-0 DE 1997 xt^C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do cia e Tecnologia Secretário de Estado da Fazenda Secretar! lyaj%SântoG—Leite, lalndústria, do Comércio e do Turismo Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício