Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16535, de 20 de junho de 1997
Nº 16535/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?áC.raT DE ÁlDE zf w.^^0 DE 1997 ré crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 ( dois milhões duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 2.200.000,00 (000) TOTAL R$ 2.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ dej^-^o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. " ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR Ao/ ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emyExercicio GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°ÍG.5-33" D E 4^ DE José Figueredo Secretário de Estado da Fazenda ^tn^i^yry Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos