Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16534, de 20 de junho de 1997
Nº 16534/1997
/ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iC^ DE ^4 DE ^rf u.r/6+ O DE 1997 ^sAbre crédito suplementar no valor de R$ 911.820,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 911.820,00 (novecentos e onze mil oitocentos e vinte reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a i seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 911.820,00 (000) TOTAL R$ 911.820,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 110480246.1144 - Restauração de Patrimônio Histórico - PRODETUR FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 241.820,00 (000) AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040130066.1244 - Desenvolvimento das Ações FundiÂrias 4612.41 - Contribuições R$ 35.000,00 (000) v : .",, ; 4 -. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁG-ttj R$ 35.000,00 (000) DE ^ DErt^^^O DE 1997 040180110.1245 - Contribuição N ) Fundos FUNDEGO? 4512.41 - Contribuições EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 911.820,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á^- de^—V^ o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^-^ publicação. ALBANO GOVERNAD Antônio V Secretário de Estado do Pl Tecnologia Secretário de Es Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício