Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16533, de 20 de junho de 1997
Nº 16533/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°dC.^3 D E i i DE rÉu^H(? DE 1997 ^-Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.021.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.021.000,00 ( um milhão e vinte e um mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 221.000,00 (000) 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 1.021.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.2259 - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.021.000,00 (000) 4yr TOTAL R$ 1.021.000,00 GOVERNO DE SERGIPE publicação. 109- da República. DECRETO N°iC-^3 DE dl DE rfuLf/H-0 DE 1997
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á"4 de A^-^Üo de 1997; 176- da Independência e ALBANO GOVERNADO; Antônio Viéi Secretário de Estado do Planeza e e Tecnologia Jcfeé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício