Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16532, de 19 de junho de 1997
Nº 16532/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?áQ.s?a, D E í^ DE rf"-^H-0 DE 1997 ^ bre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 100570316.2170 - Atividades a Cargo do IPÊS FR 3311.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i^ de i^^SLa de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NNG% DE í^ DE ^L^^frO DE 1997 ALBANO FRANCO GOVERNADOR, OO/ ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plane era e Tecnologia José ngue%fego Secretário de, Estado da Fazenda J Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração