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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 16531, de 19 de junho de 1997

Nº 16531/1997

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 i034 DE Ál DE J^^W O DE 1997 ^fti)re crédito suplementar no valor de R$ 1.656.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea D daLei n-3.788 de 13 dedezembro de 1996. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.656.400,00 ( um milhão seiscentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130070020.2311 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3440.41 - Contribuições R$ 350.000,00 (025) 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 30.000,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 4590.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3490.30 - Material de Consumo 3490.38 - Arrendamento Mercantil 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3411.10 - Outros Benefícios de Natureza Social % ^ TOTAL R$ R$ R$ R$ 368.770,84 7.629,16 20.000,00 1.656.400,00 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁGSãi DE i i DE rfmn/HO DE 1997

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 130750429.2340 - Atividades a Cargo do IPH 3411.30 - Material de Consumo R$ RS R$ R$ R$ R$ 62. 149, 208. 468. 271, .400,00 .566,72 .000,00 .936,13 .000,00 .097,15 FR (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.200,00 10.400,00 31.200,00 5.200,00 210.000,00 57.200,00 5.200,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 52.000,00 (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor publicação. / R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 1.656.400,00 na data de sua GOVERNO DE SERGIPE 109- da República. DECRETO N?ÍQ-531 DE Af DE f€u.n/ttO DE 1997
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de ^^L o de 1997; 176- da Independência e ^^ - /6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR/ÜO/ESTADO Antônio Viej Secretário de Estado do Plan Costa e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de EjSxadtí da Fazenda José Ivan i de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde

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