Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16530, de 19 de junho de 1997
Nº 16530/1997
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N°i(°-530 DE fá DE rfu-^HO DE 1997 %bre crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300024.1371 - Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática - Polícia Civil 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300174.1384 - Construção, Ampliação e Reforma de Delegacias 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300179.1381 - Construção da Sede da Coordenadoria Geralde Perícias e dos 03 Instituos da SSP FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 70.000,00 (000) 130750428.2387 - Manutenção do Hospital da Policia Militar 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 12.000,00 60.000,00 58.000,00 130.000,00 FR (000) (025) (000) TOTAL R$ 130.000,00 publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÍQ-520 VirSttO DE 1997 109- da República. DE i i DE
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e i^—ÍLo de 1997; 176- da Independência ^ x^C/C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DQ ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plan da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ício Jcfeé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Wellington Danty^Mangiiekra^(arques Secretário de Estado da Segurança Pública