Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16529, de 18 de junho de 1997
Nº 16529/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁQ.529 DE Jfi DE rÍLLtf.HO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público 3190.93 - Indenizações e Restituições 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.93 - Indenizações e Restituições 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor R$ R$ R$ R$ R$ R$ na 1.000,00 5.000,00 5.000,00 2.000,00 7.000,00 20.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ^ / GOVERNO DE SERGIPE D E DECRETO N?AC.ttS irt DE ^^Sti-0 DE 1997 Aracaju, í^ de^k^-—k-o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ X^ - ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO cA Mar Secretário de Estado do ^e pelo to e da^Cíeriôia e Tecnologia Joteé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Francisco Gui Secretário Ch