Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16526, de 16 de junho de 1997
Nº 16526/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÁC.5^ D E ^ 3 DE ^^rs(+O DE igg7 Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil 3190.93 - Indenizações e Restituições 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 4 3 de^^wfi^, de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^-^ R$ R$ R$ R$ 20. 20, 80, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N?l(,.534 DE Antônio V Secretário de Estado do Plan e JOS( Secretário de Esti DE 1997 a da Costa e da Ciência e Tecnologia do da Fazenda Francesco 1 %i i Secretário Ché rancisco