Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16524, de 16 de junho de 1997
Nº 16524/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC?ãj DE Â3 DE ^%^rsHO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 91.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 91.500,00 (noventa e um mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 080070020.2541 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SÉC FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 39.000,00 (000) E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.30 - Material de Consumo R$ 16.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36.500,00 (000) TOTAL R$ 91.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 080480246.1541 - Expansão e Melhoria do Patrimônio Cultural, da Memória e Documentação, da Difusão e da Arte-Educação FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 13.000,00 (000) d / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁC-fáJ DE Í3 DE ^fu-nrt+O DE 1997 4590.51 - Obras e Instalações E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra TOTAL R$ 31.200,00 (000) R$ 47.300,00 (000) I R$ 91.500,00 publicação.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua t
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de IA—SLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^-^ ALBANO GOVERNADO Antônio Vi Secretário de Estado do Plan JqÁe^Figueifedo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura Tecnologia