Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16523, de 18 de junho de 1997
Nº 16523/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁL?tt DE i% DE JX^^^O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso I, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO/AGUA FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.000.000,00 (046) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão de Operações de Créditos realizadas pelo Governo do Estado junto a Caixa Econômica Federal.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, i^ de^^Sl^oàe 1997; 176- da Independência e 109- da República. c^r x^ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADORWM ESTADO / Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia em EWercicio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°iG-OT DE Át DE $(X^)tiO Jo Secretário DE redo do da Fazenda ^IT^T^- Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos