Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16522, de 16 de junho de 1997
Nº 16522/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?ÍQ.SASL DE 4í DE ^ur^tiO DE 1997 e crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.08 - Outros Benefícios Assistencíais R$ 200.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, 4(2- de li-"—iLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. Q^ x^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iC-íaíL DE 1d DE -$JL(ffrO DE 1997 Secretário de Estado dd e Tecnologia Francisco Guimarães %qllemberg Secretário Chefe da Casarei vil