Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16521, de 16 de junho de 1997
Nº 16521/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁG^li DE ii DE ^iKt^HO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.2375 - Execução do Policiamento e Segurança Militar FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 060300177.1376 - Aquisição de Equipamentos e Material Bélico - Polícia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, zU deà-^—0^ de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^^ Ar GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?lCtel DE -ii DE ^M,ÍSHO DE 1997 ALBANO FI GOVERNADOg/pbyÊS^ADO Antônio Vieira—da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emvExercicio Jdsé Fig%eifedo Secretário de Estado da Fazenda We 11 i ng t oiT Eran t ãyMangue : Secretário ae Estado da Seg; Marques inca Pública