Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16518, de 13 de junho de 1997
Nº 16518/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U?àQ-tá DE AA DE jZntSftO DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: TRANSPORTES E DA ENERGIA 090510267.1469 - Programação a Cargo da ENERGIPE FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 810.000,00 (000) TOTAL R$ 810.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de X^—CLo de 1997; 176- da Independência e 109- da República. V^ x%/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO % -P, -A. v Marcos Antônio de ItóTo Secretário de Estado db Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?iQ-?ft D E l^ DE siredo Secretário / tâff Estado/4a fazenda José de/^giSéirejrfo/Barreto Filho Secretári o de EsWdo dos Transportes e da Energia