Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16516, de 12 de junho de 1997
Nº 16516/1997
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ÀQ.ftÇ DE IO DE jf^^ f DE 1997 ^-Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.450,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.450,00 ( um mil quatrocentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.450,00 (000) TOTAL R$ 1.450,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CULTURA E FINANÇAS 080070021.2543 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.450,00 (000) TOTAL R$ 1.450,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10 de junho de 1997.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N°iCSÁÇ ÍO DE jtu.^^-0 DE 1997 Aracaju, ÍO de^j^—LLo de 1997; 176- da Independênc 109- da República. ^ ia e x^^/C ALBANO^FRANCO GOVERNADOR ÍO /ESTADO Antônio Vi Secretário de Estado do Pl isé Fi, Secretário de E: írB da Costa nto e da Ciência e Tecnologia ício 44^€- ^ redo o da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Cultura