Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16512, de 6 de junho de 1997
Nº 16512/1997
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO U:ÁÇJã DE OH DE ^JLrSHO DE 1997
Transforma e transpõe cargos em comissão e funções de Confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e VIII, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 50, inciso I, II e III, da Lei n° 3.561, de 09 de janeiro de 1995. DECRETA : Art. I o . Ficam transformados e Transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.