Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16511, de 9 de junho de 1997
Nº 16511/1997
/ " GOVERNO OE SERGIPE DECRETO H?lL$íl DE 0 4 DE ^Ltf/t+O DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO 030090043.1165 - Reforma e Modernização Administrativa do Estado FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) TOTAL R$ 70.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 030070021.2164 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 70.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de i^-^d-o de 1997; 176- da Independência e 109- da República. ^ ^i^. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?ÁÇ,.ftt D E 04 DE du,rSHO DE 1997 /4^/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MancÜs Âptônib^ de Melo Secretário de Estado da P1 ariéjarnent o e daygfenciá) e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda juá. Maria Isabel Carvalho Nabuco D / Avila Secretária de Estado da Administração